Governo Federal Cede Áreas Estratégicas em Guarujá para Megaexpansão Viária do Porto de Santos
Um Salto para a Mobilidade e Economia Regional
Guarujá, SP – Em um movimento estratégico que promete redefinir a infraestrutura e a logística portuária do Brasil, o Governo Federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), formalizou a cessão de nove valiosas áreas de marinha em Guarujá. Com uma extensão total de aproximadamente 59,5 mil metros quadrados, esses terrenos, situados em ambos os lados da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), no bairro Vicente de Carvalho, são cruciais para a tão aguardada expansão da Avenida Perimetral na Margem Esquerda do Porto de Santos. Esta iniciativa é um marco fundamental para o maior complexo portuário da América Latina, visando não apenas a otimização do fluxo de veículos pesados, mas também a melhoria significativa da qualidade de vida dos moradores de Guarujá.
A cessão, formalizada por uma portaria da SPU, órgão integrante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi assinada em 4 de julho e publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2025. Este ato administrativo concede à Autoridade Portuária de Santos (APS) o direito de uso especial das áreas por um período inicial de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por iguais períodos, caso haja mútuo interesse das partes. A urgência e a importância do projeto são sublinhadas pela cláusula que estipula o início das obras em até 12 meses após a assinatura do contrato. Em caso de abandono ou não utilização das áreas sem prévia comunicação, a multa prevista é de 10% sobre o valor venal do imóvel, garantindo o compromisso com a execução do projeto.
Obrigações e Garantias: Um Compromisso com a União e o Desenvolvimento
A robustez do acordo é evidenciada pelas obrigações e garantias estabelecidas. Todas as benfeitorias realizadas nas áreas, ao término do contrato ou em caso de rescisão, serão incorporadas ao patrimônio da União, sem direito a indenização para a APS. Essa medida assegura o caráter público e o retorno do investimento para o país.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) assume um papel central e de grande responsabilidade nesse processo. Será a entidade encarregada de gerir todas as desapropriações e indenizações necessárias, bem como as regularizações fundiárias e cartoriais dos imóveis afetados pela expansão viária. Este é um ponto sensível e crucial, que demanda um diálogo transparente e justo com as comunidades envolvidas, especialmente aquelas em ocupações precárias que precisarão ser realocadas. A APS já demonstrou proatividade ao iniciar conversas para garantir que as realocações ocorram dentro dos parâmetros legais e com o devido suporte social.
Um dos pilares para o avanço do projeto é a obtenção prévia de todas as licenças ambientais, autorizações e demais documentos exigidos pela legislação. A sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente são fatores inegociáveis em obras de tamanha envergadura. A APS tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação da portaria, para assinar o contrato com a SPU. O não cumprimento desse prazo pode resultar na revogação da cessão, evidenciando a seriedade e a celeridade que o Governo Federal imprime ao projeto.
Planejamento das Obras: Visão Estratégica para a Segunda Fase da Perimetral
A segunda fase da Avenida Perimetral na Margem Esquerda representa um desafio complexo e a APS está avaliando as melhores opções para sua execução. Duas alternativas principais estão em estudo: assumir diretamente a construção da obra ou repassá-la a um operador portuário da Margem Esquerda, por meio de um instrumento específico. Ambas as opções estão sendo cuidadosamente analisadas para determinar qual modelo garante maior eficiência, agilidade e excelência na entrega do projeto.
Atualmente, o projeto básico da obra está em fase de elaboração, sob a contratação da própria APS, com um apoio fundamental da prefeitura de Guarujá. A colaboração entre os entes federal, estadual e municipal tem sido exemplar, com a prefeitura já aprovando o traçado conceitual da via. Esse alinhamento é vital para garantir que a solução viária seja não apenas eficiente e segura, mas também plenamente adequada à realidade e às necessidades da região, minimizando impactos e maximizando os benefícios para a população e para o setor portuário. A expertise local da prefeitura é inestimável para a compreensão das dinâmicas urbanas e sociais da área.
Importância Estratégica e Impacto Transformador: R$ 800 Milhões para o Futuro
A cessão dessas áreas é considerada pela APS um passo “fundamental” e “inegociável” para a concretização da Avenida Perimetral. A maioria dos terrenos já se encontra desocupada, o que facilita o processo. Contudo, a existência de ocupações precárias é uma realidade que está sendo tratada com a máxima atenção e responsabilidade social, buscando soluções que respeitem os direitos dos moradores e garantam uma transição humanizada.
A conclusão da Avenida Perimetral na Margem Esquerda é parte de um investimento federal robusto de R$ 800 milhões. Esse aporte financeiro demonstra o compromisso do Governo Federal com a expansão e modernização da infraestrutura portuária de Santos, reconhecendo seu papel estratégico para a balança comercial brasileira. Os benefícios esperados são multifacetados e de grande impacto:
- Melhoria da Mobilidade e Segurança Viária: A nova via irá otimizar o fluxo de caminhões e veículos de carga, desafogando as vias urbanas de Guarujá e reduzindo significativamente os engarrafamentos e o risco de acidentes.
- Integração com o Túnel Santos-Guarujá: A Perimetral é peça-chave na integração com o futuro túnel submerso Santos-Guarujá, formando um corredor logístico de alta performance que revolucionará o acesso ao porto e a conexão entre as duas margens. A sinergia entre esses dois projetos federais promete uma fluidez de tráfego sem precedentes.
- Redução do Tráfego na Rua do Adubo: Há décadas, a Rua do Adubo, em Guarujá, sofre com o intenso tráfego de caminhões portuários, impactando diretamente a vida dos moradores. A nova Avenida Perimetral desviará esse fluxo pesado, trazendo alívio e melhorando a qualidade de vida da comunidade local.
- Estímulo ao Crescimento Econômico: Uma infraestrutura portuária mais eficiente e moderna atrai mais investimentos, gera empregos e impulsiona a economia regional e nacional, fortalecendo a competitividade do Porto de Santos no cenário global.
Em resumo, a cessão dessas nove áreas em Guarujá e o investimento de R$ 800 milhões na Avenida Perimetral representam um divisor de águas para a logística portuária brasileira. É um projeto que une desenvolvimento econômico, melhoria da mobilidade urbana e responsabilidade social, prometendo um futuro mais próspero e conectado para o Porto de Santos e para a população de Guarujá. Acompanharemos de perto os próximos passos dessa iniciativa transformadora.
Veja mais notícias em nosso Blog
