Dia 20 termina o Prazo do Refis em Guarujá: Contribuintes Têm Oportunidade de Regularizar Débitos com Descontos Atrativos
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Guarujá está em sua fase final e oferece aos contribuintes uma chance imperdível para regularizar suas pendências financeiras com descontos significativos em multas e juros. O prazo de adesão vai até o dia 20 de dezembro, permitindo que os participantes evitem a inclusão de seus nomes na lista de negativados nos serviços de proteção ao crédito.
Vantagens do Refis: Descontos Atrativos e Parcelamento Flexível
O Refis foi criado para estimular o desenvolvimento econômico do município, concedendo até 45% de desconto sobre multas e juros para aqueles que optarem pelo pagamento em até 12 meses. Quem preferir outras formas de parcelamento pode distribuir o pagamento em até 36 vezes, com reduções progressivas nos encargos:
- Até 12 parcelas: 45% de desconto sobre multas e juros.
- De 13 a 18 parcelas: 40% de desconto.
- De 19 a 24 parcelas: 35% de desconto.
- De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto.
Quem Pode Participar?
O Refis abrange débitos tributários e não tributários cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, sejam eles ajuizados ou não, e com ou sem exigibilidade suspensa. Inicialmente, o foco está nas cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas em breve incluirá também débitos mobiliários.
Processo de Notificação e Consequências da Inadimplência
A Prefeitura está notificando os devedores via Cartório, o que pode resultar na inclusão dos nomes dos inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito. Os contribuintes notificados recebem em casa boletos atualizados, com a possibilidade de parcelamento em até 36 vezes para evitar a negativação.
Adesão Simplificada: On-line ou Presencial
Adesão On-line
Para facilitar o processo, os contribuintes podem realizar a adesão ao Refis pela internet, sem necessidade de deslocamento. Basta acessar o site oficial da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br) na seção Serviços On-line. O requerente deve preencher e anexar os formulários disponíveis, além dos documentos exigidos:
- Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de residência.
- Pessoa Jurídica: Documento com foto e comprovante de endereço atualizado.
Adesão Presencial
Aqueles que preferirem realizar o processo presencialmente podem se dirigir a um dos postos de atendimento:
- Paço Municipal Raphael Vitiello
Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, sala 15 – Térreo
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone/WhatsApp: (13) 3308-7650
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte
Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, Vicente de Carvalho
Horário: Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Telefone: (13) 3342-5872
- Setor de Dívida Ativa
Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa
Horário: Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Telefones: (13) 3344-4200 / 3344-4206
Por que Regularizar?
Além de evitar a negativação e possíveis restrições de crédito, a adesão ao Refis contribui para o fortalecimento das finanças municipais, permitindo que a Prefeitura continue a investir em serviços e infraestrutura para a população.
Com descontos atrativos e facilidades no processo de adesão, o Refis é uma oportunidade única para contribuintes de Guarujá quitarem suas dívidas com condições especiais.
Não Perca o Prazo!
Se você possui débitos com a Prefeitura, aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação. O prazo final é 20 de dezembro. Garanta sua tranquilidade financeira e colabore com o desenvolvimento de Guarujá!
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